Processo

Resultado e Situação Atual: 

A demanda foi julgada procedente e a condenação transitou em julgado, sendo instaurado o cumprimento de sentença, fase esta em que serão apresentados os cálculos individuais para os substituídos do Sindicato. Atualmente, o processo aguarda respostas dos Ofícios enviados aos Presidentes dos Fundos de Pensão para que apresentem as fichas financeiras da categoria para elaboração dos cálculos da condenação. Os Ofícios foram enviados em 10/03/2023 pelo Juiz com aplicação de multa diária pelo descumprimento.